O que virou lei em 2006

Subtração de criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei, com o fim de colocação em lar substituto. Liberdade provisória. Indeferimento.

OAB-SP inicia debate com faculdades sobre Exame de Ordem

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Interrompido julgamento de habeas-corpus de empresário investigado pela Anaconda

Penal e processo penal. Princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2° do CPP). Aplicação subsidiária.

O CPP não previu os limites da regra, razão pela qual deve-se aplicar, subsidiariamente, a regra contida no artigo 132 do CPC, em relação às exceções previstas, com base no art. 3º do Estatuto Processual Penal.

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.

Habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Isenção de custas. Descabimento.

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

"O entendimento para solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio."

Trabalho originalmente apresentado na Disciplina Direito da Integração, no Doutorado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do sul, sob orientação da Profa. Dra. Marta Olivar Jimenez.

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Quais as obrigações do administrador da sociedade?

O administrador da sociedade, possui responsabilidades. Entenda quais são!

Apelação criminal. Tráfico privilegiado. Substituição da reprimenda por restritiva de direitos. Possibilidade.

Regime de cumprimento da pena.

Lei Maria da Penha. Habeas corpus. Lesões corporais. Aditamento da denúncia para homicídio simples tentado.

21 de março -- Dia Internacional da Síndrome de Down

Pessoas com Down comemoram os avanços na inclusão, mas ainda enfrentam grandes desafios na educação e no mercado de trabalho.

Memória do Golpe militar brasileiro

Por Gisele Leite.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o embate entre o Superior Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo

Por Patrícia Dantas.

Homem que matou vizinho é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.